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Teoria da Imprevisão: Momento Para Alterações Contratuais.

Teoria da Imprevisão: Momento Para Alterações Contratuais Em razão da pandemia de COVID-19, vários governos estaduais e municipais instituíram decretos de quarentena, estabelecendo o fechamento compulsório de todas as atividades reconhecidas como não essenciais. Naturalmente tal situação trouxe enormes prejuízos para o faturamento dos mais diversos setores da sociedade, sejam eles [...]

Teoria da Imprevisão: Momento Para Alterações Contratuais.2020-04-01T16:15:56-03:00

Mudanças Previdenciárias: Dicas de quarentena

Mudanças Previdenciárias: Dicas de quarentena. Com esse isolamento social e as medidas decretadas para o fechamento do comércio e dos órgãos públicos, nossos clientes idosos, deficientes ou doentes têm todo tipo de dúvidas sobre como agir. Vamos dar algumas dicas. DICA 1 – SAQUES DE BENEFÍCIOSÉ muito comum que os clientes mais idosos saquem [...]

Mudanças Previdenciárias: Dicas de quarentena2020-04-01T16:08:10-03:00

Atendimento nos registros de Imóveis

Atendimento nos registros de Imóveis Com a intenção de diminuir o impacto econômico e social que a pandemia da COVID-19 está trazendo à todas as nações, o Conselho Nacional de Justiça editou norma com o intuito de regulamentar os serviços cartorários no Brasil. De acordo com o Provimento n.º 94/2020 do CNJ, os [...]

Atendimento nos registros de Imóveis2020-03-30T19:22:21-03:00

Paralisação Voluntária de Atividades – Medidas Ambientais

Paralisação Voluntária de Atividades - Medidas Ambientais Em post anterior foi feito um alerta acerca da necessidade de manutenção no cumprimento das obrigações relacionadas às condições ambientais, especialmente tratando-se de licenciamentos prévios, de instalação e de operação, sob pena de incorrer na caracterização de infração, caso em que o empreendimento estaria sujeito [...]

Paralisação Voluntária de Atividades – Medidas Ambientais2020-03-30T19:18:27-03:00

Atualizações Tributárias e a Portaria RFB 12/2012 – COVID-19

Atualizações Tributárias e a Portaria RFB 12/2012 - COVID-19 Estamos sempre atualizando os nossos clientes e o mercado a respeito deste cenário caótico, que impacta em diversas áreas, sobretudo econômica. Muitas são as promessas dos governos dos Estados e da União Federal, por meio de seu Ministério da Economia, a respeito [...]

Atualizações Tributárias e a Portaria RFB 12/2012 – COVID-192020-03-30T19:13:27-03:00

Recuperação Judicial: Uma Solução para Empresas em Crise

Recuperação Judicial: Uma Solução para Empresas em Crise Diante da crise econômica que já estava presente em nosso país e que se agravou com a pandemia da COVID-19, os empresários devem estar atentos e bem informados para tomarem as medidas necessárias para a sua superação e retomada da estabilidade econômica. Naturalmente as primeiras [...]

Recuperação Judicial: Uma Solução para Empresas em Crise2020-03-30T19:09:17-03:00

Rescisão trabalhista da responsabilidade do Governo pela indenização prevista no artigo 486 da clt.

Rescisão trabalhista da responsabilidade do Governo pela indenização prevista no artigo 486 da clt. Tem circulado muito pelas redes sociais e grupos empresariais a notícia sobre a existência de uma medida prevista na CLT acerca da responsabilização dos estados e municípios que determinaram a suspensão do funcionamento das atividades dos estabelecimentos comerciais [...]

Rescisão trabalhista da responsabilidade do Governo pela indenização prevista no artigo 486 da clt.2020-03-30T19:03:23-03:00

Decisão Interlocutória Garante Suspensão Temporária de Pagamento de Tributos Federais.

Decisão Interlocutória Garante Suspensão Temporária de Pagamento de Tributos Federais. Segundo recente decisão interlocutória proferida nos autos da ação de n.º 1016660-71.2020.4.01.3400 pela Justiça Federal da Subseção Judiciária do Distrito Federal, em 25/03/2020, a atual situação pandêmica e de crise nacional decorrente da COVID-19 dá margem ao diferimento do recolhimento de [...]

Decisão Interlocutória Garante Suspensão Temporária de Pagamento de Tributos Federais.2020-03-27T10:54:39-03:00

Plano estratégico retomada das atividades econômicas.

Plano estratégico retomada das atividades econômicas. O Governo do Estado de Santa Catarina publicou ontem as medidas de retomada da atividade econômica. Confira: 1. DA PROIBIÇÃO DE ATIVIDADES Permanecem suspensas as seguintes atividades, pelo prazo de 7 dias, a contar de quarta-feira, (01/04/2020): a) A circulação de veículos de transporte coletivo [...]

Plano estratégico retomada das atividades econômicas.2020-03-27T10:51:51-03:00

COVID-19 e os impactos tributários.

COVID-19 e os impactos tributários. Portaria 543/2020 - Receita Federal http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=107927 A Receita Federal editou a Portaria n.º 543/2020 estabelecendo, em caráter temporário, regras para o atendimento presencial e suspendendo prazos para práticas de atos processuais e procedimentos administrativos. A norma determina, também, que o atendimento presencial nas unidades da Secretaria [...]

COVID-19 e os impactos tributários.2020-03-27T08:51:00-03:00