Fruto do PL n. 4.476/2020, a nova lei vai substituir a legislação atual sobre o tema. O texto normativo tem por objetivo regulamentar o transporte,
No post anterior, tratamos dos efeitos decorrentes da cobrança judicial de débitos tributários no âmbito de uma Execução Fiscal e as possíveis estratégias a serem adotadas pelo
Ninguém gosta de receber uma carta de cobrança em sua residência ou em seu negócio. Muito menos a carta de um juiz ordenando o pagamento
Um grande temor da classe empresarial e empreendedores em todo país virou realidade: a tributação dos dividendos (distribuição da participação dos lucros de uma empresa
No post sobre regularidade fiscal, que você pode conferir aqui, abordamos os riscos a que estão submetidas as empresas que contam com débitos em aberto junto a União,
“As pessoas mais erradas quanto a IA são as mais inteligentes, pois essas não imaginam que um computador possa ser mais inteligente do que elas.
Não é novidade que pagar tributos no Brasil é uma tarefa complexa e extremamente onerosa. Junte a isso uma boa dose de divergências de interpretação
Maurício Gobbi é o Coordenador do Núcleo de Direito Aduaneiro e Comércio Exterior da HSR e uma grande referência no ramo em que atua –
No mundo dos negócios, é necessário que as Partes envolvidas em um novo empreendimento estejam alinhadas em suas expectativas, para que possam se sentir confortáveis e
O processo de recuperação judicial visa permitir que a empresa supere a momentânea crise econômico-financeira e assim preserve o desenvolvimento das suas atividades. Por consequência,
“Selic” talvez seja a palavra mais repetida quando começam as discussões sobre economia, finanças ou investimentos. Tudo parece, em algum grau, estar relacionado com ela.
Muito mais do que uma ferramenta eficaz de equalização das obrigações e preservação dos ativos, a recuperação judicial possui grande relevância na contenção do passivo